Planos de saúde – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está analisando uma proposta polêmica: permitir reajustes extras em planos individuais, além de reduzir o prazo de aviso aos consumidores. Se aprovada, a mudança pode impactar milhões de brasileiros que dependem da saúde suplementar.
⚠️ Planos de saúde – O que está sendo discutido?
Entre os principais pontos da proposta:
- Reajustes acima do teto atual da ANS em planos individuais
- Prazo reduzido de 90 para 60 dias para comunicar o reajuste
- Mudanças nos critérios que autorizam a aplicação do reajuste
- Possibilidade de revisão técnica com aumento de até 20% ao ano
- Reajustes superiores a 20% poderiam ser diluídos em até cinco anos
🎯 Planos de saúde – Por que isso importa?
Para entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a proposta representa um retrocesso. A advogada Marina Paullelli alerta que a revisão técnica é uma violação dos direitos do consumidor, pois permite mudanças unilaterais no contrato. Além disso, a redução do tempo de aviso prejudica a organização financeira dos beneficiários.
A proposta também modifica os critérios para aplicar reajustes. Antes, era necessário:
- Apresentar desequilíbrio financeiro na carteira total por 3 anos
- Comprovar desequilíbrio na carteira individual
- Manter venda ativa de planos individuais
Agora, o primeiro critério foi excluído, facilitando a aprovação do aumento.
📈 Impacto real no seu bolso
Mesmo com a proposta de diluição dos aumentos, estudos mostram que isso pode aumentar o valor pago em até 34,99% ao ano — como ocorreu durante a pandemia, segundo pesquisa do Idec.
A proposta também afeta planos coletivos, com a intenção de aumentar progressivamente o número de vidas por contrato. Inicialmente, cogitou-se ampliar de 29 para 1.000 vidas, mas o texto atual propõe 400, com previsão de crescimento gradual.
🗣️ O que diz o setor?
A FenaSaúde e a Abramge (entidades que representam as operadoras) afirmam que a proposta é uma “minirreforma regulatória” e defendem mais debate técnico, jurídico e atuarial. Segundo elas, o objetivo é garantir a sustentabilidade do setor e a continuidade da assistência médica.
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